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Última atualização: 12 de outubro de 2025

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Ao acessar, navegar ou usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e Aviso de Cookies. Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a HopMiner Advocacia.

2. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. A data da última atualização será indicada no topo desta página. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Site após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

3. Uso do Site

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4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da HopMiner Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

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7. Isenção de Responsabilidade

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8. Limitação de Responsabilidade

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9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a HopMiner Advocacia e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes e afiliados de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de:

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  • Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso;
  • Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade;
  • Qualquer alegação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Brasília, Distrito Federal, Brasil.

11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original.

13. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e Aviso de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a HopMiner Advocacia em relação ao uso do Site e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais, em relação ao Site.

14. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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